Confira um resumo do projeto aprovado e que passará a ser taxado e isento.
Foi aprovada em 2º turno, na madrugada desta sexta-feira, 7, a Reforma Tributária. Após se arrastar por 30 anos a proposta passou pela Câmara e teve 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno, e 375 a favor e 113 contra no segundo.
A Proposta de Emenda Constitucional será encaminhada agora para o Senado, que irá votar no segundo semestre após o recesso parlamentar.
O site BBC fez um resumo do que se trata a reforma, como e quando ela passará a ser aplicada, e quais produtos serão taxados ou isentos:
"Os brasileiros pagam hoje cinco impostos que são alguns dos principais meios de arrecadação de todas as esferas do poder público:
IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
PIS - Programa de Integração Social;
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
ISS - Imposto Sobre Serviços.
IPI, PIS e COFINS são impostos federais; ICMS e ISS são estaduais. Alguns desses impostos, como o IPI, não incidem diretamente na compra pelo consumidor, mas sim durante o processo de importação ou manufaturação.
A PEC 45/2019 propõe substituir todos esses impostos por um só: o IVA, Imposto sobre Valor Adicionado.
Esse imposto seria dividido em duas partes:
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de arrecadação federal, que substitui IPI, PIS e Cofins.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de arrecadação estadual e municipal, que substitui ICMS e ISS.
Outro imposto criado é o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviço que provocam mal à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebida alcoólica).
Os impostos serão cobrados no destino (local de compra ou consumo) e não mais na origem.
Alguns impostos seguirão sendo cobrados:
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Transição
Haverá uma fase de transição para implementação da reforma, que vai durar de 2026 a 2032.
Em 2026, haverá cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% do IBS — alíquotas que serão usadas como teste inicial da reforma.
Em 2027, PIS e Cofins serão extintos e entrará em vigor o IVA.
A partir de 2029, haverá redução escalonada dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS), com elevação gradual do IVA estadual e municipal. Em 2033, os impostos antigos serão extintos."
