De acordo com a ação a emissora violou de maneira direta a Constituição.
O MPF ajuizou nesta terça-feira, 27, uma ação civil pública pedindo o cancelamento de três concessões da Jovem Pan. De acordo com a ação a emissora violou de maneira direta a Constituição e a legislação que trata do serviço público em rádio e tv.
Ainda segundo o MPF "a requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático".
O Ministério Público Federal pediu também que a Jovem Pan pague uma multa de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos, reparação dos prejuízos da programação à sociedade.
O órgão ainda pleiteia que a Justiça Federal obrigue a emissora a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, com inserções de dois a três minutos.
