Menos de 0,2% das escolas brasileiras aderiram ao programa encerrado pelo governo Lula.
Logo após o Governo Federal anunciar o fim do projeto das escolas cívico-militares, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que não haverá fechamento de unidades escolares. O que vai acontecer é que terá uma desmobilização dos agentes das Forças Armadas que estavam envolvidos no programa.
No Brasil apenas 202 escolas integraram o projeto, o que corresponde menos de 0,2% de todas as unidades escolares no país. "Não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios", escreveu o ministro.
Segundo o ministro, o programa de educação cívico-militar não teve apreciação do Congresso, e foi implantado através de Decreto. "Esse programa foi criado por Decreto, não foi por Lei, não passou por esse Congresso, foi uma decisão unilateral do Ministério da Educação à época, que na Lei de Diretrizes e Bases, que é Lei, que no Plano Nacional de Educação, que é Lei, não há nenhuma menção ou estratégia de incluir as Forças Armadas na Educação Básica deste país. Há um conflito normativo. Recursos estão sendo repassados para as Forças Armadas para pagar coordenadores, monitores em escolas públicas".
De acordo com o ministro foi disponibilizado aos Estados e Municípios para fazerem o programa o total de R$ 98 milhões, porém apenas 0,24% foi executado.
