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  • Info Serrinha e Região

PL que autoriza repasses para complementar pagamento do piso da enfermagem em Barrocas é aprovado

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.


Em sessão realizada na Câmara de Barrocas, o vereador Aldo do Curralinho apresentou o Projeto de Lei nº 015/2021, que "autoriza O Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar os repasses da União referente à com implementacão para o pagamento do piso de vencimento para os cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, de acordo com os critérios estabelecidos pelos atos normativos definidos pelo Mínistério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022".


A votação ocorreu normalmente, e o projeto foi aprovado por unanimidade, com isso vai para as mãos do prefeito Jai para poder sancionar.


Com a aprovação e posterior sanção por parte do prefeito, os valores a serem pagos aos profissionais da enfermagem serão:


- R$ 4.750 (enfermeiro);

- R$ 3.325 (técnico de enfermagem);

- R$ 2.375 (auxiliar de enfermage e parteiras).

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