Projeto de Lei 2.630/2020 está na Câmara do Deputados para ser votado.
Aprovado pelo Senado em junho de 2020, o projeto Combate às Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e que teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA) segue tendo sua votação na Câmara dos Deputados aguardada para ser autorizado, e posteriormente sancionada pelo presidente Lula.
Segundo o senador Angelo Coronel, que esteve em Serrinha nesta terça-feira, 5, para acompanhar a abertura oficial do 4º Encontro Nacional de Parlamentares Municipalistas, o objetivo do projeto 2.630/2020 é punir aquelas pessoas que usam as redes sociais para propagar mentiras não somente o período eleitoral, quando essa prática é intensificada.
"Fizemos o projeto 2630 no qual fui o relator, aprovei no Senado e está na Câmara para ser deliberado. É o projeto chamado "Combate às Fake News", e espero que seja aprovado o mais rápido possível para a gente punir aqueles criminosos digitais que usam as redes sociais para depreciar as pessoas e caluniar as pessoas. Ninguém merece ser xingado, principalmente se o xingamento for anônimo", disse à TV Eventos.
De acordo com o projeto, "o texto aprovado obriga as plataformas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico.
