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  • Thiego Souza

Para não sobrarem dúvidas: saiba informações relevantes sobre a Lei Paulo Gustavo

Lei Paulo Gustavo é alvo de dúvidas, principalmente no que tange os recursos destinados aos municípios.


Muitos artistas e representantes do setor cultural de Serrinha aguardam com ansiedade pela Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada pelo Governo Federal e tem como uma das finalidades reestruturar a área bastante afetada durante o auge da pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021.


Por conter diversas interpretações, a Lei Paulo Gustavo é alvo de dúvidas, principalmente no que tange os recursos destinados aos municípios.


Diferentemente da Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo não terá o recurso rateado com os artistas. Todo financiamento será para aplicação em projetos culturais e de audiovisual. "Esse não é recurso de rateio. Mesmo sendo um recurso conquistado a partir da luta dos artistas por conta dos efeitos da pandemia, é um recurso que precisa ser executado de maneira estruturante para a Cultura, e ele precisa ser executado a partir de Editais, uma seleção pública. Os artistas vão precisar se organizar e escrever projetos", disse a diretora de Territorialização da Cultura da Bahia, Jane Estrela, ao Info Serrinha.


De acordo com Jane Estrela os municípios precisam buscar os recursos a partir da elaboração de projetos que receberão o financiamento. "A Lei é de cunho emergencial. A Lei Paulo Gustavo segue o mesmo modelo da Lei Aldir Blanc, o recurso não chega, o município precisa se organizar para ir buscar, solicitar a partir de um plano de trabalho, e esse plano precisa ser elaborado a partir dos diálogos com a comunidade cultural de como o recurso será executado no município, para envolver todas as linguagens culturais"


A primeira etapa o município de Serrinha já está fazendo que é o cadastramento e o mapeamento.


A aprovação da Lei Paulo Gustavo tem como objetivo utilizar o recurso do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial de Cultura que ficou parado ao longo de quatro anos, e desenvolver um processo de estruturação da Cultura com a obrigatoriedade de criar os Conselhos de Cultura, Fundo Exclusivo para Cultura e construir um Plano de Cultura.


É importante lembrar que 70% dos recursos é para o setorial do audiovisual e 30% são para diversidades das manifestações artísticas e culturais, mas que serão executados via Edital. "Podem ter documentários, como também clipes de bandas, artistas, pode ter Festival de Cinema. O município que aderir ao recurso se compromete em envolver a sociedade civil no diálogo, de fazer mapeamento, de construir o plano de ação de cultura que dure 10 anos com metas, objtivos, calendário cultural, já que essa Lei se trata de uma Lei estruturante".

No próximo dia 11 de maio será realizado em Salvador o lançamento do Programa Paulo Gustavo com a presença do presidente Lula, da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, entre outros representantes do setor cultural e artístico.


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