Projeto deve seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou, na última quarta-feira, 27, em caráter terminativo, um projeto de lei voltado à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, aprovada por unanimidade com 9 votos, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação no plenário principal do Senado.
O projeto estabelece medidas para garantir a segurança e a proteção integral de crianças e adolescentes ao utilizarem produtos e serviços tecnológicos. Entre os objetivos estão a prevenção de intimidação, exploração, abusos, ameaças e outras formas de violência nesses espaços.
De acordo com o texto, empresas de tecnologia deverão implementar ações para combater exploração e abuso sexual, violência, bullying, assédio, práticas publicitárias enganosas, além de restringir a promoção de jogos de azar e a comercialização de produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
No caso dos jogos eletrônicos que permitem interação entre usuários, o projeto exige a classificação indicativa definida pelo Poder Executivo. Além disso, será obrigatória a oferta de ferramentas de controle parental que permitam desativar recursos de comunicação entre os jogadores.
Em relação às redes sociais, o texto final alterou uma proposta anterior que proibia crianças e adolescentes de criarem contas nessas plataformas. Agora, será permitida a criação de perfis vinculados às contas dos responsáveis legais.
O projeto também determina que plataformas digitais notifiquem autoridades competentes sobre conteúdos relacionados à exploração ou abuso sexual infantil detectados em seus serviços. Além disso, deverão oferecer canais para que os usuários denunciem violações aos direitos de crianças e adolescentes.
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