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  • Info Serrinha e Região

Presidente do TSE proíbe PRF de realizar ações que possam impedir o voto dos eleitores

Objetivo do TSE é garantir o direito ao voto de todos os eleitores brasileiros.


Diante das acusações por parte de representantes da oposição que alegaram possíveis interferências por parte do Ministério da Justiça durante o domingo da eleição o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes proibiu a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal de realizarem qualquer tipo de ação que possa impedir os eleitores de irem às urnas neste domingo, 30.


"Dessa forma, determino: 1) a proibição, até o encerramento do segundo turno das eleições, de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas", diz trecho da decisão do presidene do TSE.


O objetivo é garantir o direito ao voto neste domingo. "O processo eleitoral, como um dos pilares da democracia, deve ser resguardado. No dia da votação, há de imperar a ordem, a regularidade, a austeridade. A liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral. A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com participação democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido".

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