Segundo o presidente, a ACELEN não está cumprindo decreto do Estado onde congelou o valor do ICMS.
No último sábado, 05, os postos de toda Bahia reajustaram os valores dos preços dos combustíveis, e segundo a ACELEN, empresa que comprou a refinaria Landulpho Alves, em Mataripe, a justificativa seria o aumento no valor do barril do petróleo devido à guerra entre Rússia e Ucrânia.
Em 2022 já ocorreram quatro aumentos nos valores dos combustíveis. Na Bahia, a ACELEN já reajustou em aproximadamente 35% o preço, enquanto a Petrobrás elevou em apenas 5% durante o mesmo período. Devido a essa situação o Sindicombustíveis decidiu entrar com uma representação contra a empresa no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
"Estamos tentando entender o que vem acontecendo na Bahia já que o CADE foi favorável à privatização da Petrobrás. participou de todo processo. Desde o início entendíamos que isso poderia ocorrer, esse monopólio regional, chamavámos atenção para isso. Agora queremos saber do CADE o que vem ocorrendo e quais medidas podemos tomar", disse o presidente do Sindicombustíveis, Walter Tannus Freitas, em entrevista ao Jornal da Manhã nessa segunda.
De acordo com Walter Tannus, a empresa que fica na Bahia comercializa o combustível com valor mais acessível em outros estados. "O CADE vai apurar, entender porque a ACELEN consegue vender combustível no Amazonas ou em outros estados mais barato do que na Bahia onde a refinaria dela está aqui na Bahia, e por isso essa manifestação. Hoje estamos estudando a possibilidade de ingressar com ação no Ministério Público da Bahia".
De acordo com o presidente, a empresa não está respeitando o Governo do Estado ao reajustar o valor e também o ICMS, que está congelado. "A ACELEN vem recolhendo cada vez mais um valor maior do ICMS. Ela não vem praticando o congelamento que o Governo do Estado decretou. Vamos ter uma reunião com a Secretaria da Fazenda mais essa problemática criada por essa empresa".
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