Vereadores se manifestaram sobre projeto enviado pelo Poder Executivo.
Os vereadores de Serrinha votaram e aprovaram na sessão realizada na última quinta-feira, 25, o regime de urgência para apreciação de um projeto de Lei enviado pela gestão municipal no qual extingue cargos da estrutura do Poder Executivo.
O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo atende a uma instrução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). "Esse Projeto que vem do Executivo é de competência do TCM, que pediu a todos os Municípios que extinguissem alguns cargos que não eram vigentes em concurso", disse o vereador Reginho de Vila de Fátima em entrevista ao Info Serrinha e ao repórter Reny Maia.
Os servidores que já atuam nas funções não serão afetados. "O servidor não será prejudicado em nada, ele vai continuar com o cargo de carreira".
A justificativa para extinção dos cargos é "em razão da similaridade com cargos já existentes, exemplificativamente, o cargo de auxiliar administrativo, o qual engloba boa parte das funções de cargos existentes, bem como outros que encontram-se obsoletos dentro da estrutura, sendo necessária a otimização da organização de pessoal".
Sendo aprovado e sancionado, não serão realizados concursos nas áreas extinguidas, porém a Prefeitura poderá, em caso de necessidade, terceirizar as funções.
Serão extintos, da estrutura de carreira do Município de Serrinha os seguintes cargos:
Agente Administrativo, Apontador, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Contabiliade, Eletricista, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Serviços Administrativos e Educacionais, Contínuo, Digitador, Coordenador de Abastecimento de Frotas, Educador Auxiliar de Creche, Educador de Creche, Gari, Operador de Computador, Operador de Máquina, Pintor, Pedreiro, Telefonista e Tratorista.
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