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  • Thiego Souza

Por determinação do TCM, Prefeitura envia projeto em caráter de urgência para Câmara de Serrinha

Vereadores se manifestaram sobre projeto enviado pelo Poder Executivo.


Os vereadores de Serrinha votaram e aprovaram na sessão realizada na última quinta-feira, 25, o regime de urgência para apreciação de um projeto de Lei enviado pela gestão municipal no qual extingue cargos da estrutura do Poder Executivo.


O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo atende a uma instrução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). "Esse Projeto que vem do Executivo é de competência do TCM, que pediu a todos os Municípios que extinguissem alguns cargos que não eram vigentes em concurso", disse o vereador Reginho de Vila de Fátima em entrevista ao Info Serrinha e ao repórter Reny Maia.


Os servidores que já atuam nas funções não serão afetados. "O servidor não será prejudicado em nada, ele vai continuar com o cargo de carreira".


A justificativa para extinção dos cargos é "em razão da similaridade com cargos já existentes, exemplificativamente, o cargo de auxiliar administrativo, o qual engloba boa parte das funções de cargos existentes, bem como outros que encontram-se obsoletos dentro da estrutura, sendo necessária a otimização da organização de pessoal".


Sendo aprovado e sancionado, não serão realizados concursos nas áreas extinguidas, porém a Prefeitura poderá, em caso de necessidade, terceirizar as funções.


Serão extintos, da estrutura de carreira do Município de Serrinha os seguintes cargos:


Agente Administrativo, Apontador, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Contabiliade, Eletricista, Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Serviços Administrativos e Educacionais, Contínuo, Digitador, Coordenador de Abastecimento de Frotas, Educador Auxiliar de Creche, Educador de Creche, Gari, Operador de Computador, Operador de Máquina, Pintor, Pedreiro, Telefonista e Tratorista.

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