Projeto de autoria do vereador Júnior Bigode visa diminuir a poluição visual e evitar acidentes.
A Prefeitura Municipal de Serrinha sancionou no último dia 03 de Agosto o projeto de Lei 1.374/2023, de autoria do vereador Júnior Bigode, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica em Serrinha.
O projeto, que surgiu após um artigo feito pelo Info Serrinha, tem como um dos objetivos diminuir a poluição visual existente no município.
Pela Lei, "Fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes no Município de Serrinha-BA".
As empresas de internet ou de telecomunicações que utilizam os postes como suporte dos cabeamentos que alimentam as residências e/ou comércios, deverão realizar o alinhamento dos seus cabos, além de retirar aqueles que não estejam sendo utilizados, ajudando dessa maneira a diminuir a poluição visual, e reduzindo riscos de acidentes como curtos-circuitos.
"O compartilhamento da faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação e nem invada a área destinada a outros, bem como o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública".
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