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  • Info Serrinha e Região

Prefeitura de Serrinha concede Licença Prêmio a alguns trabalhadores da Educação

A Licença Prêmio é um benefício estatutário para os servidores públicos efetivos.


Foram publicadas no Diário Oficial do Município de Serrinha diversas Portarias nas quais concedem aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação a Licença Prêmio de três.


Ao todo foram publicadas 18 Licenças Prêmio, e todas se iniciaram no dia 01 de Junho.


A Licença Prêmio é um benefício estatutário para os servidores públicos efetivos onde é concedido um período de férias remuneradas de três meses a cada cinco anos de exercício do cargo público, sem nenhum tipo de prejuízo da remuneração do servidor.


Para ter direito à licença prêmio, o servidor público deve cumprir alguns requisitos, como ter exercido efetivamente suas funções pelo período de cinco anos e não ter faltas injustificadas ao longo desse período. Além disso, o servidor não pode ter sofrido penalidades disciplinares durante os últimos cinco anos.

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