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  • Info Serrinha e Região

Prefeitura de Feira de Santana é multada por crime de assédio eleitoral

Ministério Público do Trabalho recebeu diversas denúncias.


A Justiça do Trabalho decidiu multar a prefeitura de Feira de Santana por conta de denúncias sobre crimes de assédio eleitoral cometido durante o 2º turno das eleições. Com a decisão a gestão municipal terá que pagar multa de R$ 200 mil acrescido de R$ 50 mil por trabalhador.


A decisão aconteceu após o Ministério Público do Trabalho apresentarem indícios de ilegalidade como a convocação de servidores comissionados e terceirizados a participarem de eventos eleitorais com candidatos apoiados por representantes da gestão, e para obrigar a presença foram feitas pressões, intimidações e ameaças aos funcionários, em especial os terceirizados, buscando dessa maneira influenciar no voto de cada um.


Na decisão, a Procuradoria Regional do Trabalho proíbe a prefeitura de pressionar, coagir ou ameaçar trabalhadores para que atuem como fiscais da eleição no segundo turno, participem de qualquer atividade, reunião ou manifestação política em prol de um partido ou candidato, preencher formulários que solicitem dados eleitorais, ameaçar trabalhadores para que influenciem outros a votar em determinado candidato, além de se abster de adotar discurso discriminatório, intimidatório, constrangedor ou ameaçador contra qualquer pessoa vinculada ao poder público municipal.


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