PEC foi apresentada por deputado do mesmo partido de ACM Neto.
O deputado Federal General Paternelli (União Brasil-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no qual estabelece cobrança de mensalidades em universidades públicas no Brasil.
Segundo o ex-secretário de Educação da Bahia e atual pré-candidato ao Governo, Jerônimo Rodrigues, o partido União Brasil não visa o benefício das pessoas. "O partido do ex-prefeito colocou em pauta, na Câmara dos Deputados, uma proposta para cobrar mensalidade nas universidades públicas. O pré-candidato até tenta, mas não consegue esconder de que lado ele está, por isso eu digo que existem dois projetos bem distintos para o Brasil".
Pela proposta, a cobrança das mensalidades seriam para alunos que possuam renda. Aqueles que não tenham recursos suficientes ficariam isentos.
A PEC ficaria definida da seguinte maneira:
Artigo 206: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a hipótese do art. 207, § 3º;
Artigo 207, parágrafo 3º: As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.
