O uso inadequado de recursos, como os disponibilizados pela Codevasf, pode prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos.
Em uma recomendação feita na última terça-feira (10), o Ministério Público Eleitoral (MPE) orientou os agentes públicos de Tucano a evitarem a distribuição de bens, serviços ou obras provenientes de termos de doação e convênios firmados com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) durante o período eleitoral. A medida abrange o prefeito, secretários municipais e vereadores, em uma tentativa de garantir a imparcialidade no processo eleitoral.
O promotor de Justiça Marcos José Passos, responsável pela recomendação, destacou que o uso inadequado de recursos, como os disponibilizados pela Codevasf, pode prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos. "O abuso de poder econômico e político, aliado ao uso indevido de bens doados por entidades públicas, compromete a livre escolha dos eleitores e a legitimidade das eleições", afirmou Passos.
Além de proibir a distribuição de bens, o MPE também recomendou que a prefeitura de Tucano evite declarações públicas que enalteçam vereadores, deputados ou dirigentes partidários por ações relacionadas a convênios com a Codevasf ou a emendas parlamentares. A preocupação é que esse tipo de exposição possa influenciar o eleitorado e gerar vantagens indevidas para determinados candidatos.
A recomendação faz parte de um esforço coletivo do Ministério Público, que tem intensificado a fiscalização de doações firmadas pela Codevasf em todo o estado da Bahia desde o início de julho.
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