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  • Info Serrinha e Região

MP determina prazo para que municípios enviem informações sobre gastos com o São João

Objetivo é garantir a transparência relacionada aos gastos públicos com o evento.


Se encerra nesta sexta-feira, 16, o prazo determinado pelo Ministério Público Estadual para que todos os municípios enviem informações sobre os gastos públicos referentes ao São João.


O objetivo do envio das informações é "conferir transparência à aplicação dos recursos públicos e funcionar como ferramenta de gestão às administrações municipais, além de servir como instrumento de exercício da cidadania pela população, para prevenir eventuais danos aos cofres públicos".


"Gostaria de fazer um apelo aos gestores públicos, que cooperem. Cooperem com os promotores locais, dialoguem, prestem as informações solicitadas e que possam cooperar com a construção de nosso painel. É preciso reforçar que os procedimentos instaurados não são investigatórios, ou seja, não possuem caráter repressivo, não buscam impor uma sanção como consequência da prática de algum ilícito. São procedimentos de acompanhamento, de solicitação de informações e coleta de dados sobre as contratações públicas. A atuação repressiva é excepcionalíssima e destinada somente para casos muito graves", afirmou o coordenador Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, Frank Ferrari.


Todos os municípios que enviarem as informações vão receber do MP um "Selo de Transparência", e a apresentação dos dados do painel, bem como a concessão dos selos, estão previstas para acontecerem no dia 14 de Julho na Assembleia Legislativa da Bahia.



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