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  • Info Serrinha e Região

MP anuncia suspensão de apresentação da banda O Erótico no São João de Serrinha

A decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.


O Ministério Público da Bahia anunciou na tarde desta quinta-feira, 22, a suspensão da apresentação da banda O Erótico no São João de Serrinha. A decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.


O MP justifica a suspensão destacando que "há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina".


Ainda segundo o MP a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual 12.573/2012, conhecida como "antibaixaria", uma vez que as músicas do grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.


A Prefeitura de Serrinha ainda não se manifestou sobre a suspensão.

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