TCU deve homologar retirada da ViaBahia das BRs 116 e 324 após concessionária não cumprir exigências contratuais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a ViaBahia Concessionária de Rodovias deixará a concessão das BRs 116 e 324 até dezembro deste ano. A declaração foi dada durante um evento em Vitória da Conquista, no último sábado, 21. A decisão foi tomada após a concessionária não cumprir as exigências contratuais, como a duplicação de trechos importantes das rodovias.
Segundo Rui Costa, o prazo final para a ViaBahia apresentar uma proposta de acordo com o Governo terminou na quinta-feira, 19, sem que houvesse consenso. “Com o fim do prazo e sem acordo, solicitamos a saída da ViaBahia do contrato. A retirada está em processo e será formalizada após homologação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve ocorrer até dezembro”, explicou o ministro.
Com a saída da concessionária, o Governo Federal assumirá a execução de obras de infraestrutura nas duas rodovias, com previsão de início já nos primeiros meses de 2025. "Enquanto preparamos uma nova concessão, o Governo vai realizar os investimentos necessários nas BRs 116 e 324. Isso inclui obras prioritárias que a ViaBahia não cumpriu", ressaltou Costa.
O processo de retirada da ViaBahia ainda aguarda a decisão final do TCU.
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