Ação exige que município atenda às normas vigentes.
As possíveis irregularidades no "lixão" localizado no município de Cansanção estão na mira Ministério Publico da Bahia, que ajuizou na última terça-feira, 30, uma ação civil pública no qual solicita que a Prefeitura atenda às normas vigentes no prazo de seis meses.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, irregularidades no local são apontadas desde 2010, porém pouco teria sido feito para sanar as questões, entre elas a entrada de pessoas não autorizadas e animais.
O MP solicitou na ação que o município mantenha a área do lixão fechada de maneira permanente, com estruturas fixas que impeçam o acesso de pessoas não autorizadas, e utilizando placas com os anúncios ‘Proibida a entrada de pessoas não autorizadas’ e ‘Perigo: substâncias tóxicas, inflamáveis e infectantes/contaminantes’, no prazo de 30 dias.
Outras exigências foram feitas na ação do MP como a permanência de um servidor no local para exercer controle da entrada de caminhões, vigilância da área, proibição do trabalho de catadores de materiais reutilizáveis, não promover a queima de resíduos sólidos, e afixação de placas de advertência em toda área.
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