Projeto de Lei será enviado à Alba.
O governo da Bahia propôs, nesta quarta-feira (13), a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). Em cerimônia realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI), o governador Jerônimo Rodrigues destacou a iniciativa como fundamental para a segurança e o respeito à diversidade no estado. O projeto de lei, que será enviado à Assembleia Legislativa, prevê uma unidade da Polícia Civil com uma equipe especializada de 12 profissionais, incluindo delegado, escrivães e psicólogos.
A nova delegacia terá sede em Salvador e atuará em toda a Bahia, apoiando investigações sobre crimes de intolerância racial e religiosa. Segundo o governador, a estrutura visa enfrentar essas questões com rigor, promovendo a punição de quem pratica discriminação. "Queremos assegurar que esses crimes não fiquem impunes", enfatizou.
Representantes dos movimentos sociais e de religiões de matriz africana comemoraram a proposta. Táta Ricardo Tavares, do Terreiro de Lembá, ressaltou que a medida atende a uma reivindicação histórica. “É uma vitória para nós, que enfrentamos agressões e lutamos pela preservação de nossos direitos e cultura,” afirmou.
Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos, celebrou o projeto como um reforço à rede de proteção iniciada com o Estatuto da Igualdade Racial. Ângela Guimarães, titular da Sepromi, reforçou que a delegacia é um passo decisivo para garantir a cidadania plena e o respeito aos direitos humanos da população negra e religiosa.
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, destacou que a Decrin terá uma abordagem humanizada e sensível à temática, com servidores capacitados para o acolhimento das vítimas. “Essa delegacia será um marco no combate ao preconceito e à intolerância no estado, promovendo um atendimento que acolha e proteja a todos,” concluiu.
Fotos: Feijão Almeida/GOV BA
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