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  • Info Serrinha e Região

Ex-prefeito de Serrinha Osni é condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 520 mil ao tesouro estadual

Irregularidades apontadas pelo TCE aconteceu em convênio firmado em 2010 junto a Sesab.


O ex-prefeito de Serrinha (2009-2016) e atual secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Osni Cardoso, foi condenado pelo 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) na última terça-feira, 28, a ter que devolver R$ 520.337,11 (valor a ser acrescido de juros de mora e atualização monetária), além de mais R$ 6 mil em multa devido às irregularidades na execução do convênio 113/2010 firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/ Fundo Estadual de Saúde com a Prefeitura de Serrinha.


De acordo com o TCE, o convênio tinha como objetivo a reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha. Ainda segundo o Tribunal de Contas do Estado, "a desaprovação da prestação de contas e demais sanções tiveram como causa a não prestação de contas das 2ª e 3ª parcelas do ajuste, a inexecução parcial do objeto e a violação de procedimentos legais na transferência de recursos".


Os então diretores de convênio do Fundo Estadual de Saúde da Bahia (Fesba), Rafael Antônio Gomes de Vasconcellos e Petrivone Sampaio, também foram multados em R$ 1.500 e R$ 2 mil, respectivamente, em razão da autorização por eles concedida para o repasse das 2ª e 3ª parcelas.


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