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Info Serrinha e Região

Divulgado o resultado preliminar de seleção para projetos culturais da Lei Aldir Blanc II em Serrinha

Resultado foi publicado no Diário Oficial.

A Prefeitura Municipal de Serrinha, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, publicou o resultado preliminar da seleção de projetos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/2024. A iniciativa faz parte do programa Fomento à Cultura Viva Rede Municipal de Pontos de Cultura, em consonância com a Lei Aldir Blanc II (Lei nº 14.399/2022).


O edital foi elaborado com base na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, que estabelece diretrizes para a valorização de iniciativas culturais locais. Além disso, o processo também considerou legislações municipais, como o Decreto Municipal nº 053, de 20 de novembro de 2023.


O chamamento contemplou ações específicas, como:


  • Apoio a ações de Cultura Viva;

  • Fomento a projetos culturais diversos;

  • Valorização de mestres e mestras da cultura popular;

  • Contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de projetos culturais.


O objetivo principal do edital é celebrar termos de execução cultural junto ao município, fortalecendo as expressões artísticas locais e contribuindo para a continuidade das atividades de grupos culturais.


Os interessados poderão conferir o resultado preliminar diretamente no site oficial da Prefeitura ou em publicações nos meios de comunicação oficiais.


A próxima etapa inclui a possibilidade de apresentação de recursos, seguida da divulgação do resultado final.


Confira aqui o edital

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