Adolescente receberia uma Permissão para Dirigir que passaria a ter validade de dois anos.
O deputado Federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) apresentou um Projeto de Lei no qual pretende permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados, alterando assim o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.
A intenção da proposta é reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para que o processo para emissão da primeira habilitação seja iniciado, porém, de acordo com o deputado o adolescente, sendo aprovado receberia uma Permissão para Dirigir que validade de dois anos.
Se durante o período de dois anos o motorista abaixo de 16 ans não tiver recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, passará a ter direito a receber a CNH definitiva.
Ainda segundo o projeto, o adolescente aprovado e que tiver com a Permissão para Dirigir, caso cometa algum crime de trânsito, ele será penalizado de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
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