Objetivo é esclarecer as causas de óbitos, com ou sem assistência médica, especialmente aqueles sob investigação epidemiológica.
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Serrinha o Decreto Nº 022/2022 que dispõe sobre a Comissão de Análise de Óbitos. A exigência é legal e atende a Portaria nº 1.405 do Governo Federal no qual foi criada a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis.
De acordo com o Ministério da Saúde, o "Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é um serviço público estratégico para determinar a causa de morte e que colabora para o diagnóstico da situação de saúde do país, auxiliando na promoção de ações para esclarecer as causas de óbitos, com ou sem assistência médica, especialmente aqueles sob investigação epidemiológica. Tem ainda como atribuição a emissão da Declaração de Óbito para os óbitos com ocorrência domiciliar quando não há cobertura do serviço de saúde".
Diante da "importância epidemiológica do esclarecimento da causa mortis detodos os óbitos, inclusive os casos de morte natural com ou sem assistência médica, sem elucidação diagnóstica, para a definição e implementação de políticas de saúde e fidelidade estatística do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)", a Prefeitura de Serrinha instituiu a Comissão de Análise de Óbitos para investigação de óbitos infantil, fetal e de mulheres em idade fértil e maternos.
Passam a fazer parte da Comissão de Análise de Óbitos os seguintes profissionais:
Médico: Dr. Sérgio Everton de Oliveira Athayde
Enfermeira: Tainan Cerqueira Viana
Técnica em Enfermagem: Hana Verena Ferreira.