Além da multa, a pessoa flagrada responder criminalmente pelo uso de drogas.
Um projeto de Lei está perto de sair do papel em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Votado em regime de urgência pela Câmara de Vereadores, o texto prevê aplicação de multas para pessoas flagradas fazendo uso de drogas, e também pagamentos de gratificações para guardas municipais que fizerem os flagrantes.
De acordo o texto, a pessoa flagrada irá pagar uma multa que pode chegar a R$ 823. Esse mesmo valor será pago como gratificação ao Guarda Municipal que apresentar o flagrante.
De acordo o texto, quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em qualquer local público, como ruas e praias, será multado em R$ 412. O valor dobra se o lugar for próximo ou no interior de unidades de ensino, de Saúde, de Cultura, Esportes e outros.
Além da multa, a pessoa flagrada responder criminalmente pelo uso de drogas.
