Apesar das ressalvas, TCM optou em não aplicar multa.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta quarta-feira (27), durante as sessões da 1ª e 2ª Câmaras, as contas de 15 câmaras municipais baianas. A análise abrangeu tanto o exercício de 2022 quanto o de 2023, com destaque para a regularidade das contas apresentadas pela Câmara Municipal de Serrinha, sob a presidência de Alexandro dos Reis Menezes.
No período da manhã, a 2ª Câmara do TCM-BA julgou as contas referentes ao exercício de 2022 das câmaras municipais de Ibitiara, Itamaraju e Serrinha como regulares, embora com ressalvas.
Essas ressalvas, segundo os conselheiros, envolveram falhas que não comprometeram o mérito da gestão financeira, o que resultou na ausência de sanções ou multas aos gestores responsáveis.
Já no exercício de 2023, a análise destacou a Câmara de Anguera, que teve suas contas aprovadas integralmente, sem ressalvas. Por outro lado, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, sob gestão de Hermínio Oliveira Neto, também teve suas contas aprovadas com ressalvas, mas igualmente sem aplicação de penalidades.
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