Diariamente, a Polícia Militar de Conceição do Coité tem realizado diversas apreensões de motocicletas sucatas ou provenientes de furto/roubo que estão circulando pelo município.

No entanto, o que muitos não têm conhecimento ou possuem a informação, mas que não se adequam, é a alteração na lei 14.562 sancionada em abril de 2023.

No artigo anterior à alteração da lei, considerava crime somente a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.

Com a alteração, foi estendida a criminalização aos veículos não automotores. A aplicação também se aplica a funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado, ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Para melhor entendimento, motos sucatas sem documentação são veículos que não podem voltar a circular, não têm direito à documentação, são vendidas apenas para desmanche, ou seja, não podem trafegar.

Qualquer pessoa que fizer essa prática pode pegar pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.

Em Coité, por exemplo, em média 3 motos que não deveriam estar circulando são apreendidas na cidade, totalizando 90 apreensões no mês.

E por que a Polícia Militar precisa agir?

O Portal Raízes entrevistou nas últimas semanas o comandante da Região Nordeste da Polícia Militar, coronel Macedo Júnior a qual explicou que muitas dessas sucatas são usadas para crimes, além disso, as motos usadas para outros fins acabam causando acidentes, pois, não estão aptas para circular. 

“Na verdade, muitos desses veículos sucatas são provenientes de furto ou roubo, o qual algumas pessoas compram as motocicletas sucatas e colocam as peças das motos roubadas. Não vamos admitir motos irregulares, pois o número de acidentes aumentou e, com isso, a quantidade de internações em hospitais subiu”, falou Macedo.

Ele explicou ainda que, quando comandou 16º Batalhão de Polícia Militar, reduziu 80% das internações na cidade devido à intensa fiscalização de veículos.

“Já determinei que continue a fiscalização de motos sucatas, roubadas, sem placa pois, alguns leitos que deveriam ser ocupados por quem realmente precisa e não por conta da irresponsabilidade de determinados indivíduos”, afirmou.

Ele orienta que a população cumpra a lei. “Não adquira esse tipo de veiculo fora da lei pois, sem lei não há salvação e a Policia Militar irá cumprir de forma rigorosa,” finaliza.

Entenda as principais alterações:

Altera o artigo 311 do Código Penal

Torna crime inafiançável dirigir veículos sem placa ou com adulterações de chassi

Prevê reclusão de até oito anos e multa para quem adulterar o sinal identificador de veículos

O que é considerado adulteração de sinal identificador de veículo?

Adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação

Adulterar qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações.