Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão que se adaptar aos novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). A atualização impacta diretamente a contribuição mensal, essencial para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Os valores variam conforme a categoria do MEI. O pagamento mínimo passou para R$ 75,90, enquanto MEIs do comércio e da indústria pagarão R$ 76,90. Para prestadores de serviços, o valor será R$ 80,90, devido ao ISSQN. Já os caminhoneiros cadastrados no MEI terão a maior alta, com a contribuição subindo para R$ 182,16.
O cálculo do DAS-MEI considera um percentual sobre o salário mínimo, sendo 5% para a maioria dos MEIs e 12% para caminhoneiros, além de tributos estaduais e municipais, quando aplicáveis. Com isso, os microempreendedores devem se organizar financeiramente para evitar inadimplência e garantir a regularidade do negócio.
O pagamento da guia DAS-MEI segue obrigatório até o dia 20 de cada mês, e atrasos podem resultar na exclusão do Simples Nacional e na inscrição da dívida na dívida ativa. Por isso, é essencial que os MEIs fiquem atentos às mudanças e planejem suas finanças para manter seus direitos previdenciários e fiscais em dia.