O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito para investigar o decreto da Prefeitura de Serrinha que estabelece a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas. A medida, em vigor desde 31 de janeiro, prevê que, se não forem resgatados pelos responsáveis dentro do prazo de sete dias, mediante pagamento de multa, bois, porcos, caprinos e ovinos poderão ser doados ou até abatidos. No caso de cavalos, serão doados.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães, que destacou a importância de investigar a destinação dos animais apreendidos para garantir que sejam tratados de forma adequada e conforme a legislação de proteção animal.

Em nota, a Prefeitura de Serrinha afirmou que já forneceu ao MP-BA todas as informações solicitadas sobre a parte operacional do decreto e agendou uma reunião com o promotor para o dia 19 de fevereiro. 

"A Prefeitura de Serrinha informa que já respondeu ao Ministério Público da Bahia com todas as informações solicitadas sobre a parte operacional do Decreto Municipal que trata do recolhimento, guarda e destinação dos animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas.

Além disso, está agendada para o dia 19 de fevereiro uma reunião com o Promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães para alinhar todos os esclarecimentos necessários e garantir que a execução do decreto ocorra de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.

A gestão municipal reforça seu compromisso com a segurança da população, a preservação dos espaços públicos e o bem-estar dos animais, atuando de forma responsável e dentro das diretrizes legais estabelecidas".