O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de que os candidatos frequentem aulas em autoescolas para se prepararem para os exames teóricos e práticos.
A resolução, que foi proposta pelo Ministério dos Transportes e aprovada por unanimidade pelo Contran, entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Impacto no Custo e Acessibilidade
O Ministério dos Transportes projeta que, com a nova regulamentação, o custo total para obtenção da CNH, que pode chegar a R$ 5 mil no modelo atual, tem potencial para ser reduzido em até 80%. O objetivo é tornar o documento mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
A iniciativa visa atender um contingente de 20 milhões de brasileiros que já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões que, em idade para obter o documento, ainda não o possuem.
O que muda no Processo de Habilitação
O novo modelo flexibiliza a forma como o candidato se prepara, mas mantém a obrigatoriedade dos exames finalísticos (teórico e prático), que continuarão sendo aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). O modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que priorizam a avaliação de competência sobre a carga horária de aulas.
1. Início do Processo e Teoria
Abertura do Processo: Poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O comparecimento presencial é mantido apenas para a coleta biométrica e o exame médico.
Curso Teórico: Será oferecido um curso teórico gratuito e digital pelo Ministério. O candidato pode, opcionalmente, optar por estudar presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou instituições credenciadas.
2. Aulas Práticas e Instrutores
Flexibilização da Carga Horária: A exigência mínima de 20 horas-aula práticas foi retirada. A nova carga horária mínima estabelecida é de duas horas.
Escolha de Preparação: O candidato poderá escolher entre contratar um CFC tradicional ou um instrutor autônomo para o treinamento prático.
Regulamentação: Todos os instrutores e centros deverão ser credenciados pelos Detrans, cumprir requisitos padronizados nacionalmente e terão sua atuação fiscalizada.
3. Categorias Profissionais
A resolução também inclui medidas para simplificar e desburocratizar a obtenção da CNH para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), ampliando as opções de formação para estes condutores.
