A Prefeitura de Serrinha publicou o Decreto nº 04/2025, que regulamenta o recolhimento, apreensão e controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e logradouros da cidade. A medida foi adotada devido ao aumento no número de animais soltos ou abandonados nas ruas da cidade ou rodovias que cortam o município.
De acordo com o decreto, animais como bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos encontrados soltos ou amarrados em locais inadequados serão apreendidos. A norma também prevê a apreensão de animais suspeitos de doenças transmissíveis, envolvidos em acidentes ou que estejam em propriedades alheias sem autorização. O proprietário terá um prazo de sete dias para resgatá-los junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente.
Para a retirada, será necessário o pagamento de multa, que varia conforme o porte do animal e o número de reincidências. A primeira apreensão de animais de grande porte custará R$ 1.500,00, enquanto a segunda será de R$ 3.000,00. Já para os de médio porte, os valores são de R$ 500,00 na primeira apreensão e R$ 1.000,00 na reincidência.
Caso o animal não seja reclamado dentro do prazo, ele poderá ser doado ou abatido, com a carne destinada a instituições públicas.
O decreto também estabelece que a Prefeitura não será responsável por danos ou óbitos dos animais apreendidos, nem por eventuais acidentes causados por eles. A nova regulamentação já está em vigor e as fiscalizações serão intensificadas.
